CERTIFICAÇÃO DIGITAL Um produto de consumo obrigatório

O Sistema CACB é o que tem maior capilaridade, cobrindo todas as unidade do País. São mais de 2.300 associações comerciais espalhadas pelo Brasil, quase todas com instalações físicas e funcionais para atender plenamente às empresas interessadas. 

 

A Federação das Associações Comerciais do Ceará – FACC – tendo à frente o empresário João Porto Guimarães, reuniu dirigentes de associações comerciais de vários municípios cearenses para tratar das novas normas contidas na Resolução nº. 130, de 19 de Setembro de 2017, do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras, que redefiniu as instalações técnicas e procedimentos de validação no âmbito do ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras), sistema ligado à Casa Civil da Presidência da República.  

O evento contou com a participação do representante da CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – Luiz Bortolin, Executivo Nacional de Serviço da entidade, com sede em Brasília.Conforme foi apurado, estava havendo algumas irregularidades no atendimento, como prestadores do serviço sem atender as normas exigidas na legislação. O Certificado Digital é uma identidade eletrônica que carrega, dentro de si, os dados de identificação da empresa, pessoa ou site que representa. É um documento eletrônico reconhecido pelos sistemas de informação, sites e programas de computador em nome de seu portador, que valida suas ações. Em resumo: é a sua assinatura digital. 

 

Problemas 

No Artigo 11, da Resolução 130, “é vedada qualquer outra forma de emissão de certificado, fora das hipóteses previstas na legislação e nas normas que regem a ICP-Brasil, qualquer que seja a denominação utilizada, aí incluídas, mas não limitadas às figuras denominadas ponto de atendimento,  posto de validação, parceiro, canal, agente credenciado, franquia, agência autorizada ou por qualquer outra formanão expressamente prevista na legislação”. 

Estava ocorrendo algumas irregularidades nos postos de atendimento sem a devida observação dos critérios determinados pelo Governo. A Certificação Digital é o único documento da pessoa física ou jurídica fornecido por empresa privada.  E, cada vez mais, pessoas e empresas têm experimentado os benefícios da tecnologia do certificado digital – um componente de inovação que aumenta extremamente o grau de confiança das transações eletrônicas.  

 

Casa de Massagem 

Falando ao Jornal do Comércio do Ceará, Luiz Bortolin revelou que “até casa de massagem vinha fazendo (sem os critérios exigidos na Lei) o atendimento nesse setor. Alertou que, devido a essas falhas, já tinha setor da economia querendo criar um sistema de certificação somente para os seus serviços. Por isso era necessário uma espécie de “higienização”. E ficar no mercado somente entidades que tenham credibilidade pública. Destaca que o Sistema CACB (Confederação das Associações Comercias e Empresariais do Brasil), que tem em sua base as Federações e Associações Comerciais em grande parte do municípios brasileiros, é uma dessas entidades qualificadas. 

Conforme ele, o Sistema CACB é o que tem maior capilaridade, cobrindo todas as unidades do País. São mais de 2.300 associações comerciais espalhadas pelo Brasil, quase todas com instalações físicas e funcionais para atender plenamente às empresas interessadas. As principais vantagens do uso do certificado digital estão nas suas propriedades tecnológicas e legais, atribuindo segurança digital e validade jurídica em documentos assinados eletronicamente. Conforme Bortolin, se parar a certificação digital em um dia, o País para… Para o Judiciário…’’. 

Ele explica que as principais vantagens do uso do certificado digital estão nas suas propriedades tecnológicas e legais, atribuindo segurança digital e validade jurídica em documentos assinados eletronicamente. É a possibilidade real de substituir a assinatura manuscrita em documentos, de eliminar a impressão e gastos relacionados ao controle, envio e reconhecimento de firmas – por uma operação eletrônica, executada pela internet, de forma simplificada e com total legitimidade. 

As Associações Comerciais de todo o Brasil já fazem esses serviços. O País já tem mais de 6 milhões de Certificações Digitais. Mas a demanda ainda é muito grande em todos os Estados, principalmente no setor das micro e pequenas empresas. Segundo ele, o Brasil é um referencial na Certificação Digital no mundo. “O setor vem crescendo e o consumo desse  produto é uma obrigação  no  futuro”, afirma  Bortolini.

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